TCE-MG suspende patrocínio de R$ 32 milhões a clubes América, Atlético e Cruzeiro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio no valor total de R$ 32 milhões destinados aos clubes América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro para o ano de 2027. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após representação apresentada pelo governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos).

O patrocínio havia sido anunciado pelo atual governador Mateus Simões (PSD) em setembro, em resposta à perda de contratos dos clubes depois da suspensão das atividades das casas de apostas no Brasil.

Conforme o previsto, Atlético-MG e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América-MG teria R$ 2 milhões. O governo também planejava negociações para apoiar outros clubes mineiros como o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia, campeão da Série D.

Motivações da suspensão

A principal motivação para a suspensão dos contratos foi a falta de critérios objetivos na definição dos valores e a ausência de estudos técnicos adequados. A representação destacou ainda que apenas três clubes foram contemplados, levantando suspeitas quanto à legalidade do uso de recursos públicos pelas estatais Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas.

Até o julgamento do mérito ou eventual revogação, as empresas estão proibidas de assinar novos contratos e devem suspender imediatamente todos os pagamentos relacionados aos patrocínios já firmados.

Situação fiscal de Minas Gerais

Em um vídeo, o governador eleito Cleitinho Azevedo ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, incluindo o elevado endividamento. Ele lembrou que Minas passou por renegociação de dívida com a União pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), refinanciando um saldo devedor de R$ 179,3 bilhões em até 30 anos.

Além disso, um levantamento da imprensa indicou que o estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões, o que reforça a necessidade de cautela na destinação de recursos públicos para patrocínios esportivos.

O TCE-MG estabeleceu um prazo de 48 horas para que as estatais comprovem o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.