Dívida do Corinthians com direitos de imagem pode permitir rescisão de contratos por jogadores

O atraso acumulado pelo Corinthians no pagamento dos direitos de imagem de seus jogadores, que chegou a três meses nesta semana, abre uma possibilidade legal para que os atletas solicitem a rescisão de seus contratos com o clube. Conforme previsto na Lei Geral do Esporte, atletas têm o direito de buscar a quebra contratual quando ocorre inadimplência superior a dois meses.

Base legal para rescisão indireta

A legislação esportiva estabelece que, se uma organização desportiva atrasar os pagamentos referentes à remuneração ou aos direitos de imagem dos jogadores por dois meses ou mais, o atleta pode requerer a rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo. Nessa situação, o jogador fica livre para se transferir para outra equipe, nacional ou estrangeira, podendo exigir também compensação financeira e outras verbas devidas.

Procedimentos e implicações jurídicas

Para utilizar essa brecha, o atleta precisa ingressar com ação judicial na Justiça do Trabalho ou apresentar pedido à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), vinculada à CBF. A decisão pode vir por meio de liminar, antecipando a rescisão e permitindo que o jogador seja contratado por outro clube mesmo fora das janelas tradicionais de transferência, sem restrição para jogar partidas.

Casos semelhantes vêm sendo julgados com respaldo na legislação, como o do atacante Quirino em 2026, que obteve rescisão indireta frente a atrasos no Santa Cruz, e do atacante Éverton Brito, que ganhou ação contra a Ponte Preta por atraso em salários e direitos de imagem.

Consequências para o Corinthians e possibilidade de ações internacionais

Jogadores estrangeiros têm ainda a opção de recorrer à Fifa, apresentando queixa pela inadimplência com base na legislação brasileira. A entidade pode aplicar sanções ao clube, que vão desde multas até restrições à contratação de jogadores e até perda de pontos. De acordo com os especialistas, a punição ocorre caso o clube não regularize o débito após notificação e prazo para pagamento.

Enquanto isso, o Corinthians enfrenta ainda a pressão por resultados em campo, acumulando nove jogos sem vitória e contando com a presença do novo técnico Seedorf na arquibancada. A situação financeira delicada no que se refere aos direitos de imagem pode impactar a manutenção dos atletas no elenco e a estabilidade do clube na temporada.